Paulo Egidio Bugnotto Frozza

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Advogado em Santa Catarina, com sede em Florianópolis - SC.

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Paulo Egidio Bugnotto Frozza

Artigo · há 10 anos

Qual órgão tem o poder de julgar as contas dos Chefes dos Poderes Executivos?

O órgão competente a que se refere a alínea g , do inciso I , do artigo 1º , da Lei Complementar 64 /90, para julgar as contas do Prefeito Municipal é a Câmara Municipal. O parecer do Tribunal de...

Paulo Egidio Bugnotto Frozza

Artigo · há 10 anos

As lentes que cobrem os olhos do mundo

Não existe somente um Planeta Terra, existem sete bilhões de Planetas Terra neste mundo. Cada pessoa que aqui vive, vive na verdade dentro do seu próprio mundo, ainda que divida o espaço físico com...

Paulo Egidio Bugnotto Frozza

Artigo · há 10 anos

Palavra-cimento

Além de infraestrutura física, uma nação precisa de palavras. Alguns dirão que precisa mais de ideias. Concordo, porém ideias são explicadas e ensinadas por meio do uso de palavras. Atos e gestos são...

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Presidência da Republica

Legislação · há 27 anos

LEI Nº 9.873, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências....

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